Votações na Câmara

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025.

DENOMINA RUA EDMUR PINTO FORTUNA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.759, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.492 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 156/2025.

ALTERA A LEI Nº 14.397, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE MONITOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM BRINQUEDOTECA PARA AS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A CLAYTON JÚNIOR DIAS.

ESTABELECE A PRIORIZAÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES – OCR NOS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE APARELHO DIGITAL DE PULSO PARA MEDIR PRESSÃO AOS HIPERTENSOS DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA STELLA MARGARIDA POLLI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE MOTORES DE SUCÇÃO EM PISCINAS DE USO COLETIVO, ENQUANTO ABERTAS AOS USUÁRIOS, OBRIGA À INSTALAÇÃO, NESSES MOTORES, DE DISPOSITIVOS PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS IMPOSITIVAS DE FLS. 443-1386 AO PROJETO DE LEI Nº 380/2025.

ALTERA O ART. 47 DA RESOLUÇÃO Nº 1.017, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.759, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE “APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO PREVISTAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”, ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.492 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINAS - PARTE 2ª E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 380/2025.

DENOMINA PRAÇA MARIA APPARECIDA CANTO DE SÁ UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

ALTERA A PÁGINA 124 DO CADERNO DA LOA 2026 DO PROJETO DE LEI Nº 380/2025.

ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 3º E ACRESCENTA O ART. 3º-A AO PROJETO DE LEI Nº 380/2025.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE À FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA PARA A CRIAÇÃO DE UM CORREDOR ECOLÓGICO CONECTANDO A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ARIE MATA DE SANTA GENEBRA AOS FRAGMENTOS DE VEGETAÇÃO DA FAZENDA RIO DAS PEDRAS".

DENOMINA RUA DURVAL DE TOLEDO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE.

ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 380/2025.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO VOLUNTARIADO “PADRE HAROLDO RAHM” À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO CORAÇÃO DE MARIA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO “SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI” A DOUGLAS MADDARENA.

DENOMINA RUA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS/PORTUGUÊS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO AO PIRAJÚ BOTEQUIM.

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE MOTORES DE SUCÇÃO EM PISCINAS DE USO COLETIVO, ENQUANTO ABERTAS AOS USUÁRIOS, OBRIGA À INSTALAÇÃO, NESSES MOTORES, DE DISPOSITIVOS PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE APARELHO DIGITAL DE PULSO PARA MEDIR PRESSÃO AOS HIPERTENSOS DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 156/2025.

INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO ESPONTÂNEO DE GLEBAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO AUTODECLARATÓRIO PARA OBRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E PENALIDADES CORRELATAS.

DENOMINA RUA WLADIMIR HYPPOLITO FERREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERE-SE O INCISO II DO ART. 12 E O ART. 13; O ANEXO I E O ANEXO II.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A NILSON ROBERTO LUCILIO.

REVOGA A LEI Nº 12.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS COMUNIDADES DE RAÍZES E CULTURAS ESTRANGEIRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O PROGRAMA CULTURAL A VOZ DO SAMBA NA PERIFERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA “CARLOS GOMES” A SILVIA HELENA ZAVAGLIA PEREIRA COELHO.

DENOMINA RUA LUCIA MARIA DE CASTRO PEREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA PEDRO DA SILVA UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "INSTITUI AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO, ALTERA AS LEIS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E O ART. 7º DA LEI Nº 11.830, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NAS ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS/PORTUGUÊS.

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2016, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS ÁREA DE PRAÇA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E AUTORIZA A DOAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO".

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DE CAMPINAS - DTEC, SISTEMA DE INFORMÁTICA DISPONÍVEL NA INTERNET DESTINADO À COMUNICAÇÃO REFERENTE AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO ESPONTÂNEO DE GLEBAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO AMBIENTAL “CHICO MENDES” A CRISTIANO MARQUES BARBOSA.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EMPRESÁRIO OU A SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE TIVER DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O SÃO JOÃO NA PRAÇA ARAUTOS DA PAZ.

DENOMINA RUA ANGELO COLOMBARI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA RUA JOÃO BATISTA PEREIRA DA COSTA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO “MANUEL FERRAZ DE CAMPOS SALLES” A ANTÔNIO GALVÃO COELHO DE MIRANDA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A MATHEUS BUENO.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPINAS, O DIA DA TOMADA DE MONTE CASTELLO.

DENOMINA RUA ANA MARIA FIGUEIREDO ZANARDI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LINDEIROS, ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO DE CAMPINAS - PARTE 2ª E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE OS ARTS. 2º-A E 2º-B À LEI Nº 5.782, DE 14 DE ABRIL DE 1987, QUE "DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS, OBESOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS".

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” A MICAELA RODRIGUES.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO PROFISSIONAL DA BELEZA "ONDINA PAES LEME" A ANDRÉ RICARDO BRITO DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO AO DEPUTADO FEDERAL MÁRIO LUÍS FRIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” A CLEBER GERALDO DA SILVA.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS SOBRE A CONDUTA DO VEREADOR OTTO ALEJANDRO, INCOMPATÍVEIS COM DECORO PARLAMENTAR CONFORME INCISO III DO ART. 7° DO DECRETO-LEI N° 201, DE 27/02/1967.

CONCEDE MEDALHA "CARLOS GOMES" A CARLOS ALBERTO DE GODOI.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, NOS TERMOS DO ART. 16-A, §1º, DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL "JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA" A CRISTIANO DE OLIVEIRA BERSANE.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL "JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA" À AUTRACAM OFICINA MECÂNICA.

ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 12 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER DE AÇÃO “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR” A MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUZA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA, ADICIONA E SUPRIME DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 69/2025.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "INSTITUI AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE SEU TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO, ALTERA AS LEIS RELATIVAS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E O ART. 7º DA LEI Nº 11.830, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NAS ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO “ELVINO SILVA FILHO” AO DR. RUBENS DE BIASI RIBEIRO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ODONTOLÓGICO "DR. JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA" A JÉSSICA COSTA GARDIN.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DE CAMPINAS - DTEC, SISTEMA DE INFORMÁTICA DISPONÍVEL NA INTERNET DESTINADO À COMUNICAÇÃO REFERENTE AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MÉDICO "DR. ZEFERINO VAZ" A ROGÉRIO CARVALHO DE CASTRO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A ANÍSIO DE ASSIS BELCHIOR.

DISCIPLINA A EXIGÊNCIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV/RIV E DISPÕE SOBRE SUA ELABORAÇÃO E ANÁLISE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO AO DEPUTADO ESTADUAL PAULO JORGE MANSUR NETO.

ALTERE-SE O INCISO II DO ART. 12 E O ART. 13; O ANEXO I E O ANEXO II.

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2025.

DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EMPRESÁRIO OU A SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE TIVER DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL METROPOLITANO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” AO RECANTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ABELHINHA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO AO GRATINADOG.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE EXECUÇÃO AUTODECLARATÓRIO PARA OBRAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E ESTABELECE NORMAS, PROCEDIMENTOS E PENALIDADES CORRELATAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 518, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS – PRÓ-CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL “JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA” A CARLOS ROBERTO RIBEIRO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".