Votações na Câmara

122 EMENDAS IMPOSITIVAS PROTOCOLADAS PELOS SENHORES VEREADORES. (§§6º A 12 DO ART. 168 DA L.O.M.)

DENOMINA PRAÇA DR. NICOLAU ADADE UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERE-SE O CAPUT DO ART. 1º.

ACRESCENTE-SE ARTIGOS AO PROJETO.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DENOMINA RUA REGINA APARECIDA CITA MARQUES UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 2°-A NA LEI N° 11.079, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO HISTÓRICA DOS NOMES DAS RUAS, PRAÇAS E MONUMENTOS DA CIDADE".

ALTEREM-SE OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º E OS ANEXOS, ACRESCENTANDO-SE O ANEXO A1.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM ÁREAS E IMÓVEIS INSTITUCIONAIS TOMBADOS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO IV DO ART. 4º DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

01 EMENDA MODIFICATIVA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INSTALADOS NO LOTEAMENTO PARQUE UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO SUBSTITUTIVO TOTAL - ACRESCENTE-SE O ART 3º

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E APOIO AOS PROTETORES INDEPENDENTES E CUIDADORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRAS DE SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

01 EMENDA MODIFICATIVA.

ACRESCENTE-SE O ART. 6º

ACRESCENTE-SE §2º AO ART. 1º.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS URBANÍSTICOS E FISCAIS PARA A REABILITAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NA ÁREA CENTRAL DE CAMPINAS.

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA A PERMUTA COM ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE VIÁRIO NÃO IMPLANTADO E DE ÁREA DE REMANESCENTE DE PRAÇA, DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO PARA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA QUE SEJAM ANEXADAS E A ÁREA RESULTANTE DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE NO JARDIM CHAPADÃO CONTINUAÇÃO (1ªGLEBA).

ACRESCENTE-SE O INCISO IV AO ART. 4º

ALTERA O INCISO V DO ART. 4º DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.320, DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 9938, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E AUTORIZA A VENDA DAS MESMAS.

DENOMINA PRAÇA CARLOS PEREIRA DE MORAIS UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO "RENDA CAMPINAS", PARA ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 16.175, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS, NO LOTEAMENTO VILLAGE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA PRAÇA ADEVALDO SILVA MORAES O REMANESCENTE DE UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA ALIANÇA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE E EDUCAÇÃO MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA AURACILDO JOSÉ PASCOAL UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA NEYDE NOGUEIRA LUCARELLI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERE-SE O ART. 9º. DO SUBSTITUTIVO TOTAL DE FLS. 49/51.

DENOMINA PRAÇA GUILHERME MASSAIOLI FILHO UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, A FIM DE REGULARIZAR IMÓVEL EM QUE SE ENCONTRA INSTALADO EQUIPAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO, NO LOTEAMENTO JARDIM CAMPOS ELÍSEOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA A CATARINA DE BARROS DAS NEVES.

ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 4579, DE 08 DE JANEIRO DE 1976, QUE DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DE BENS PATRIMONIAIS, ÁREA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E AUTORIZA DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RECONHECE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMO DESTINO TURÍSTICO PET FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERE-SE O ART. 1º

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, AUTORIZA A VENDA AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE USO DA PREFEITURA DE CAMPINAS/SP PARA INDÚSTRIAS, EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FIZEREM USO DE TRABALHO INFANTIL.

ALTEREM-SE OS ARTIGOS 1º E 3º.

DENOMINA PRAÇA AMAURI DA ENCARNAÇÃO UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERE-SE O ART. 4°.

DENOMINA PRAÇA MIGUEL CHIDIACK UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS URBANÍSTICOS E FISCAIS PARA A REABILITAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NA ÁREA CENTRAL DE CAMPINAS.

ACRESCENTE-SE §2º AO ART. 1º.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERE-SE O CAPUT DO ART. 1º.

ALTERE-SE O ART. 1º

SUPRIMA-SE O §1º DO ART. 1º.

ALTERE-SE O CAPUT DO ART. 1º.

ACRESCENTE-SE §2º AO ART. 1º.

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS URBANÍSTICOS E FISCAIS PARA A REABILITAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NA ÁREA CENTRAL DE CAMPINAS.

ALTERE-SE O INCISO IV DO § 1° DO ART. 6°.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 8 DE JANEIRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O ITEM 2 À ALÍNEA "B" DO INCISO I, DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS.

ALTEREM-SE OS ARTS. 1º E 3º.

ALTERE-SE O § 1° DO ART. 4°; O § 3° DO ART. 6°.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, A POLÍTICA DE REDUÇÃO DO USO DE PAPEL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CAMPINAS MAIS VERDE.

ALTERE-SE O ART. 1º

SUPRIMA-SE O INCISO IV DO §2º, DO ART. 52-A.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PLANO DE AÇÃO DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE CAUSADA POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

ACRESCENTE-SE UM NOVO ART. 4º, RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES.

ACRESCE O ITEM 2 À ALÍNEA "B" DO INCISO I, DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS.

ALTEREM-SE A EMENTA, O CAPUT DO ART 1º, O ART. 2º, O CAPUT DO ART. 3º, E ACRESCENTEM-SE OS ARTS. 4º E 5º, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES.

ALTERE-SE O ART. 4º.

ACRESCENTE-SE O INCISO VII AO ART. 1º

ALTERA A LEI Nº 16.180, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025", ALTERA A LEI Nº 16.098, DE 07 DE JULHO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERA A LEI Nº 16.181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022" E ALTERA A LEI Nº 16.284, DE 14 DE JULHO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI Nº 16.180, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025", ALTERA A LEI Nº 16.098, DE 07 DE JULHO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERA A LEI Nº 16.181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022" E ALTERA A LEI Nº 16.284, DE 14 DE JULHO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 15.140, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE METAS INDIVIDUAIS E DE ARRECADAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA PROCURADORIA FISCAL COM PAGAMENTO DE PRÊMIOS PELA SUPERAÇÃO DAS METAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 8 DE JANEIRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PRAÇA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL, PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS, NO LOTEAMENTO VILLAGE CAMPINAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.320, DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O INCISO V DO ART. 4º DA LEI Nº 11.111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU".

ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO III DO ART. 5º DA LEI Nº 15.539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, SÍTIOS OU PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS LIGADOS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES”.

INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO "RENDA CAMPINAS", PARA ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 15.539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OFERECIDO E SOLICITADO EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, SÍTIOS OU PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS LIGADOS À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES”.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO “HERBERT DE SOUZA – BETINHO” A CRISTIANI PEREIRA TAVARES

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO "ELVINO SILVA FILHO" A JOÃO HENRIQUE C. CHIMINAZZO.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS A SEMANA DA MOBILIDADE URBANA.

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR EXCLUSIVAMENTE AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, ÁREA DESTACADA DO VIÁRIO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO SWISS PARK.

ACRESCENTE-SE ART. 3°.

DENOMINA PRAÇA PEDRO CÂNDIDO UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER VIRTUOSA “ELIZABETH LINS REINAUX CORDEIRO” À PASTORA NAJALA CAMARGOS DA SILVA SANTOS.

ALTERA A LEI Nº 15.140, DE 11 DE JANEIRO DE 2016, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO “HERBERT DE SOUZA – BETINHO” A FERNANDO ALVES ALMEIDA MANES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE METAS INDIVIDUAIS E DE ARRECADAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA PROCURADORIA FISCAL COM PAGAMENTO DE PRÊMIOS PELA SUPERAÇÃO DAS METAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A TITULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES PROVENIENTES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS LOCALIZADOS EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.