Votações na Câmara

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA PREVER HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE DIREITOS HUMANOS “CÔNEGO MILTON SANTANA” A IVAN VALENTE.

ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2026.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL "PROF. DARCY RIBEIRO" A CECÍLIA CHIARI.

ALTERA O CAPUT E OS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO ARTIGO 19, E O CAPUT DO ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2026

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CAMPINEIRA A DEBORA SELANE DE ALMEIDA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO VOLUNTARIADO “PADRE HAROLDO RAHM” AO GRUPO ESCOTEIRO CRUZ AZUL CAMPINAS – 92/SP.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO PROFISSIONAL DA SAÚDE “ANA NERY” A ANDRESSA FERRAZ SEMIONATTO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JORNALÍSTICO "BRÁULIO MENDES NOGUEIRA" A BARBARA BRESSAN BELAN.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL "JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA" A JAELMA PAIXÃO FERREIRA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE CAMPINAS - REFIS ISSQN CAMPINAS, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO AO ESPAÇO NOBRE PIZZARIA E RESTAURANTE.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO PROFISSIONAL DA SAÚDE “ANA NERY” A ANDRESSA FERRAZ SEMIONATTO.

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2025

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 509, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE LIMITAÇÃO DE PONTOS, TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÕES, PENALIDADES E REGULAMENTAÇÃO DE INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS PARA COMÉRCIO AMBULANTE.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS SOBRE A CONDUTA DO VEREADOR VINI OLIVEIRA, INCOMPATÍVEIS COM DECORO PARLAMENTAR CONFORME INCISO III DO ART. 7° DO DECRETO-LEI N° 201, DE 27/02/1967.

DENOMINA PRAÇA ENID MARIA BESTETI PIRES UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO VOLUNTARIADO “PADRE HAROLDO RAHM” AO PROJETO VIDA.

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, NO LOTEAMENTO NOVO CAMPOS ELÍSIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA LUIZ ROBERTO DO PRADO VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ AO PASTOR ANDRÉ LUÍS ALVES CARDOSO (ZIDANE).

DENOMINA RUA LAURO DE MORAES FILHO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A MIRALDO PINTO DOS SANTOS.

DENOMINA PRAÇA ELZA RUSSO DE FIGUEIREDO UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2026

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO “ELVINO SILVA FILHO” AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A MARA SILVIA DOS REIS GOMES.

OBRIGA OS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS A AFIXAR OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS EM PLACAS COM OS MESMOS VALORES PRATICADOS NAS BOMBAS DE ABASTECIMENTO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE CAMPINAS - REFIS ISSQN CAMPINAS, QUE OFERECE CONDIÇÕES ESPECIAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO A FLÁVIO CORREIA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO “SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI” A JOSÉ LUIZ FRANÇA NETO.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE EXCLUSIVO DE MULHERES NO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DIGNO DE HONRA “PASTOR JOÃO BATISTA MARTINS DE SÁ” A FILIPE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS.

ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2026.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A ERICA PATRÍCIA GOMES.

CRIA A CENTRAL VIRTUAL PARA A ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NO SITE OFICIAL E NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO “ELVINO SILVA FILHO” AO DR. PETER PANUTTO PANONT.

ALTERA A LEI Nº 5.782, DE 14 DE ABRIL DE 1987, QUE "DISPÕE SOBRE ASSENTOS RESERVADOS PARA USO POR GESTANTES, MULHERES COM CRIANÇA DE COLO, IDOSOS, OBESOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS".

DENOMINA PRAÇA ELZA RUSSO DE FIGUEIREDO UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A RIBAMAR ANTONIO DA SILVA.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE SUSPENSÃO E DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A KELMON LUIS DA SILVA SOUZA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO A FLÁVIO CORREIA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MULHER DE AÇÃO “DORCELINA DE OLIVEIRA FOLADOR” A ZOE MARIA FERNANDEZ MARTINEZ.

OBRIGA À IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS AUTOMATIZADOS PARA CORTE E RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL VIRTUAL PARA A ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NO SITE OFICIAL E NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA LAURO DE MORAES FILHO UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2026.

ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA PREVER HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LUIZ ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ACRESCENTA NOVO ART. 1º, ALTERA O ART. 3º E SUPRIME O ART. 5º, TODOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2025

ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2026.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º, SUPRIME OS INCISOS I A III DO ARTIGO 3º, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º A 3º AO ARTIGO 3º E ALTERA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 94/2025

DENOMINA PRAÇA ELAINE APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

REVOGA A LEI Nº 14.642, DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES - CCLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFERECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A NADIR FERNANDES BOVE.

ACRESCENTA OS ANEXOS I A V AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2025.

CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ AO PASTOR RIVELINO DE ALMEIDA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. PETER PANONT.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E O PROGRAMA “CESTA NAS FÉRIAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS- CAMPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 12.170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PREVISTO NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS URBANÍSTICOS E FISCAIS PARA REABILITAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NA ÁREA CENTRAL DE CAMPINAS".

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL "JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA" A VERIDIANA QUIRINO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "MANUEL FERRAZ DE CAMPOS SALLES" A LÍVIA MOUFARREJ ABDALLA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO A CAROLINA MEZZALIRA DE CARVALHO.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO “MANUEL FERRAZ DE CAMPOS SALLES” A PLINIO HENRIQUE LUCIANO MARTINS PALMEIRA.

CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ A CEZAR AUGUSTO CABRAL EMANUELLI.

CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A JONAS BONFIM PEREIRA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ESPORTIVO “SÉRGIO JOSÉ SALVUCCI” À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL CAMPINAS – AECC.

CONCEDE DIPLOMA DE ATIVISMO SOCIAL E POPULAR “JOÃO ZINCLAR” A ISMAEL ANTÔNIO DE SOUZA.

CONCEDE DIPLOMA DA DIVERSIDADE E INCLUSÃO “HERBERT DE SOUZA – BETINHO” A MATHEUS BARROS.

CONCEDE MEDALHA ARAUTOS DA PAZ AO PASTOR DANIEL VIEIRA BOMFIM.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO AO QUIOSQUE DA PRAÇA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO PROFISSIONAL DA BELEZA “ONDINA PAES LEME” A TAYNÁ MELO.

DENOMINA RUA NELSON RANUCCI UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA RUA ILIRA DE PAULA SOUZA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA RUA ENGENHEIRO HELCIO DE OLIVEIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA RUA ADÃO DE MIRANDA PEREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO A MÁFIA BURGUER’S.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DO PROFISSIONAL DA BELEZA “ONDINA PAES LEME” A DANIELA SOUZA.

CONCEDE DIPLOMA DE ATIVISMO SOCIAL E POPULAR “JOÃO ZINCLAR” A ZENAIDE MACHADO DE OLIVEIRA.

DENOMINA RUA MARCELO NEVES DA SILVA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO À COFFISAS.

DENOMINA RUA VILMA DOS SANTOS FERREIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DENOMINA PRAÇA REGINA MARIA DE SÃO VICENTE UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A GISELE AUGUSTA BERTELI.

VEDA A CONCESSÃO DE HONRARIAS, HOMENAGENS E QUALQUER OUTRA FORMA DE RECONHECIMENTO OFICIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES HEDIONDOS OU EQUIVALENTES.

DENOMINA CENTRO DE SAÚDE ROMEU DE CAPRIO JUNIOR UM CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE ABRIL DE 2014, PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO.

DESAFETA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE ÍRIS, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO, COM ENCARGO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL.

DENOMINA PRAÇA BRUNA MAYARA PARADELLO FOLEIS UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO “ELVINO SILVA FILHO” A RAFAEL AGOSTINELLI MENDES.

SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2025.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO A DIRCEU DALBEN.

DENOMINA VIADUTO NELSON HOSSRI UM VIADUTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PREVISTO NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS URBANÍSTICOS E FISCAIS PARA REABILITAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NA ÁREA CENTRAL DE CAMPINAS".

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 12.170, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".