Votações na Câmara

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI EM AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR, PARA ATUAR NAS ÁREAS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O SERVIÇO CAMPINAS DE OLHO.

DENOMINA PRAÇA AMILCAR JOÃO GAY O REMANESCENTE DE UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".

DENOMINA RUA DOROTI MARTINS FORTUNA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ACRESCENTE-SE O ART. 4º (FL. 61)

ESTABELECE O USO PRIORITÁRIO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 12.216, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

ALTERA O INCISO III DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERA O § 3º DO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUPRIMA-SE O ART. 4°.(Fl.36)

INSTITUI O PROGRAMA "AMIGO DA REURB CAMPINAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA PARCEIRA DO PROGRAMA PARCEIROS DA CIDADE: MÃO AMIGA.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O SERVIÇO CAMPINAS DE OLHO.

DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CÂNCER DE CAMPINAS E REGIÃO – INPAC.

EMENDA AO SUBSTITUTIVO - ALTEREM-SE O CAPUT E O INCISO VI DO ART. 1º, O § 1º DO ART. 2º E O ART. 4º (FL 64-65)

ALTERE-SE O §1º DO ART. 4º (FLS 271).

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO DR. JOSÉ ROBERTO ROCHA SOARES.

ACRESCENTE-SE O INCISO VII AO ART. 2º. (FLS. 65)

ALTERE-SE O §1º DO ART. 1º E SUPRIMA-SE A ALÍNEA "C" DO §1º DO ART. 1º. (FLS 61)

INSTITUI O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA CAMPINAS SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA DE FLS 232-235. (FLS 272)

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, TITULARES DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E A CÂMARA MUNICIPAL; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS; ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA ADESÃO OU CRIAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS E RESPECTIVO REGULAMENTO NA FORMA E NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO ESPONTÂNEO DE GLEBAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER REPRESENTAÇÃO PARA ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAÇÃO DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA O VEREADOR NELSON HOSSRI, FUNDAMENTADA NO DECRETO-LEI N° 201/1967, COMBINADOS COM O ART. 14, II, § 1° E § 2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ART. 38, "B", ARTIGOS 97 E 98 DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGOS 2°, 3° E 6°, INCISOS II, III, IV, V, VI, VIII, XIII E XVI E ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 981/201 - CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.569, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, POLIMENTO, TROCA DE ÓLEO E SERVIÇOS AFINS, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.

INCLUI O ARTIGO 14-A NA LEI MUNICIPAL 12.986/2007 E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES DE OPERACIONALIDADE OSTENSIVA AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

ACRESCENTE-SE O INCISO XXX AO ART. 3º. (FLS. 66).

DENOMINA PRAÇA ELVIRA MOREIRA ALBERTO UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERE-SE O ART. 2º. (Fl. 26)

SUBEMENDA À EMENDA DE FLS. 26. (Fl.39)

ALTEREM-SE OS ARTS. 1º E 2º

ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10. (FLS. 70).

ACRESCENTE-SE O CAPÍTULO VI E OS ARTIGOS 11 A 16, RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES. (FLS 67-68).

MODIFICA O ARTIGO 3º, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA O § 3º E 4º E ACRESCE OS § 8º E 9º AO ART. 4º, ALTERA O ART. 6º, ALTERA O ART. 7º, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18, ALTERA O CAPUT DO ART. 19 - (FLS 232 A 235)

ALTERE-SE O INCISO XXIX DO ART. 3º. (FLS. 69).

ALTEREM-SE A REDAÇÃO DO ART. 1º E DO ART. 2º.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O DIA INTERNACIONAL DO COMISSÁRIO DE VOO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA SUA DENOMINAÇÃO, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, INSTITUI A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

10 EMENDAS ADITIVAS (FLS. 193 - 202)

DENOMINA RUA PRESBÍTERO EVANGELISTA DO NASCIMENTO OLIVEIRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.384, DE 14 DE MARÇO DE 2017, QUE “CRIA O SELO AMIGOS DA CULTURA”.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO A MARIA CHRISTINA SEABRA DUTRA.

03 EMENDAS MODIFICATIVAS. (FLS. 203 - 212).

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA LAGOA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.

ALTERE-SE O ANEXO I. (Fls. 151-153).

01 EMENDA MODIFICATIVA. (Fls. 427 - 428)

ACRESCENTE-SE O ART. 8º, RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES. (Fl. 188)

04 EMENDAS MODIFICATIVAS (FLS 461-468).

ALTERE-SE A REDAÇÃO DO ART. 14. (FLS. 460)

01 EMENDA MODIFICATIVA.

01 EMENDA MODIFICATIVA.

17 EMENDAS ADITIVAS. (Fls. 430 - 446)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".

ALTERA A LEI Nº 15.541, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERA A LEI Nº 15.913, DE 25 DE JUNHO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 - LEI Nº 16.066, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

01 EMENDA ADITIVA. (FLS. 452).

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

CONCEDE MEDALHA “CHICO MENDES” A JOÃO NOVAIS PEREIRA.

ALTERE-SE O INCISO I DO ART. 3°. (Fl. 71).

CRIA O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA CAMPINAS SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA “NOEL ROSA” AO GRUPO CONTÁGIO.

CONCEDE DIPLOMA “NOEL ROSA” AO GRUPO PAGODE DOS ESCUROS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO “HERBERT DE SOUZA – BETINHO” À CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DE CAMPINAS – CUFA CAMPINAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A MARCELO MORAES DUMONT.

SUBEMENDA À EMENDA DE FLS. 26. (Fl.39)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 255, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA SUA DENOMINAÇÃO, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA, INSTITUI A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 12.985, DE 28 DE JUNHO DE 2007, DA LEI Nº 12.987, DE 28 DE JUNHO DE 2007 E DA LEI Nº 13.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERE-SE O ART. 2º. (Fl. 26)

INSTITUI O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO ESPONTÂNEO DE GLEBAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, TITULARES DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E A CÂMARA MUNICIPAL; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS; ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA ADESÃO OU CRIAÇÃO DE PLANOS DE BENEFÍCIOS E RESPECTIVO REGULAMENTO NA FORMA E NAS CONDIÇÕES EM QUE ESPECIFICA.

SUPRIMAM-SE O ART. 5º E O ANEXO VII (FLS 166)

MODIFIQUEM-SE O INCISO I DO ART. 18, O § 2º DO ART. 26 E O ART. 46 - (FLS 142-143)

ALTEREM-SE O ART. 1º, ART. 6º, ART. 35, ART. 37 E O INCISO II DO ART. 48. (Fls. 131 - 132)

ALTERE-SE O ANEXO VII. (FLS 163)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 3º, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA O § 3º E 4º E ACRESCE OS § 8º E 9º AO ART. 4º, ALTERA O ART. 6º, ALTERA O ART. 7º, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18, ALTERA O CAPUT DO ART. 19 - (FLS 232 A 235)

INCLUI O ARTIGO 14-A NA LEI MUNICIPAL 12.986/2007 E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÕES DE OPERACIONALIDADE OSTENSIVA AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERE-SE O ANEXO VII. (FL.150)

ALTERE-SE O INCISO IV DO ART. 3º; O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º; O §3º DO ART. 5º; O INCISO VI DO ART. 6º; O INCISO III E OS §§2º E 5º E O INCISO II DO §6º DO ART. 7º; O CAPUT DO ART. 8º, O INCISO V DO §2º E O INCISO VIII DO §3º DO ART. 8º; O INCISO I DO ART. 9º E XV DO §8º DO ART. 9º; OS INCISOS I E IV DO §2º DO ART. 10; O INCISO VII DO ART. 12 E OS ORGANOGRAMAS QUE INDICA. (FLS 269-27

ALTERA A LEI N° 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, REPLANTIO, A PODA A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA INSTITUIR O PROGRAMA MAIS ÁRVORES, MAIS QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA VICENTE DE PAULO MONTERO UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERA O INCISO IV E O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCE § 2º AO ART. 10 DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE “DISCIPLINA O PLANTIO, REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSLADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE CAMPINAS.

DENOMINA PRAÇA ANTONIO COMINATTO UM SISTEMA DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE SEJA ESTABELECIDO NÚMERO TELEFÔNICO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS CASTRAMÓVEL E SAMU ANIMAL.

ALTERE-SE O ART. 2°. (Fl.12)

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROF. DARCY RIBEIRO” A CÉLIA REGINA FIALHO BORTOLOZO.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 15.492, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS GABINETES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

SUPRIMA-SE O ART. 2º. (FLS. 35)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS, PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IPAEAS, NO ÂMBITO DE CAMPINAS.

ACRESCENTE-SE NOVA REDAÇÃO AO ART. 5°.(Fl.41)