Votações na Câmara

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 476, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE "DESAFETA ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ONDE SE LOCALIZA O PARQUE DAS ÁGUAS, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. - SANASA CAMPINAS, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, BEM COMO DIFUSÃO DOS CONCEITOS DO USO RACIONAL DA ÁGUA".

AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC A PARTICIPAR DE EMPRESA PRIVADA NA CONDIÇÃO DE ACIONISTA OU QUOTISTA MINORITÁRIO.

FIXA O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA (FJPO).

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 12.167, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA , À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB CP, PARA CONSOLIDAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.

FIXA O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS.

FIXA O SUBSÍDIO DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV.

ALTERE-SE O INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2024.

AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC A PARTICIPAR DE EMPRESA PRIVADA NA CONDIÇÃO DE ACIONISTA OU QUOTISTA MINORITÁRIO.

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE "CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DESINCORPORA ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DE USO ESPECIAL, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DELAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTEREM-SE OS ARTS. 1º, 2º E 6º; ACRESCENTEM-SE OS ARTS. 4º, 5º E 9º, RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2024.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 476, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE "DESAFETA ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ONDE SE LOCALIZA O PARQUE DAS ÁGUAS, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. - SANASA CAMPINAS, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, BEM COMO DIFUSÃO DOS CONCEITOS DO USO RACIONAL DA ÁGUA".

FIXA O SUBSÍDIO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA PÚBLICA MUNICIPAL REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 2004, QUE "CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (ARES-PCJ).

ALTERE-SE O ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024.

ALTERE-SE O ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2024.

DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, ÁREAS DE VIELAS DE PASSAGENS DE PEDESTRES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FERNANDO.

ALTEREM-SE OS ARTS. 1º, 2º E 6º; ACRESCENTEM-SE OS ARTS. 4º, 5º E 9º, RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2024.

CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A EDILBERTO LOPES DOS REIS.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DO PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO GASTRONÔMICO AO PENNA GRILL BAR E RESTAURANTE.

INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E O CERTIFICADO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE ASG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A VLADEMIR WIECZYNSKI.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 2004, QUE "CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O DIA DO SÍNDICO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 12.167, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA ESPERANÇA , À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB CP, PARA CONSOLIDAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.

ALTERA A LEI Nº 8.552, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÀS SOCIEDADES DE AMIGOS DE BAIRROS, ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E A OUTRAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (ARES-PCJ).

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL “JOSÉ BONIFÁCIO COUTINHO NOGUEIRA” A ROGERS DANILO KATSUKI BONALDO.

ACRESCE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 2004, QUE "CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DESINCORPORA ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO E DE USO ESPECIAL, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DELAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A JOSÉ ESTRIVO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 476, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUE "DESAFETA ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO ONDE SE LOCALIZA O PARQUE DAS ÁGUAS, TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. - SANASA CAMPINAS, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, BEM COMO DIFUSÃO DOS CONCEITOS DO USO RACIONAL DA ÁGUA".

CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A MOISÉS WULF.

CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A EDGELSON APARECIDO CHAVES.

AUTORIZA A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC A PARTICIPAR DE EMPRESA PRIVADA NA CONDIÇÃO DE ACIONISTA OU QUOTISTA MINORITÁRIO.

CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A JOÃO PAULO DOMINGUES SARTO.

ALTERE-SE O INCISO I DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 227/2024.

ACRESCENTE-SE O ART. 42, RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, ÁREA REMANESCENTE DO VIÁRIO MUNICIPAL, NO LOTEAMENTO JARDIM DO TREVO.

ALTERA A LEI Nº 13.954, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS QUE ESPECIFICA NAS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERE-SE O §2º DO ART. 20 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O §3º DO ART. 87 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

07 EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 227/2024.

DESAFETA PARTES DA PRAÇA 15 DO LOTEAMENTO PARQUE UNIVERSITÁRIO DE VIRACOPOS DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, A FIM DE REGULARIZAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS.

ALTERE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 85 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PIDS.

ACRESCENTE-SE O ART. 4º, RENUMERANDO-SE OS SEGUINTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

ALTERE-SE O INCISO VIII DO ART. 32 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

09 EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 227/2024.

ALTERE-SE O ART. 104 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O INCISO V DO ART. 91 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O §2º DO ART. 99 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTEREM-SE OS ARTS 90 E 98 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O CAPUT E ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 88 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O §2º DO ART. 83 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O §2º E ACRESCENTE-SE O §3º AO ART. 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O ART. 81 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O ART. 75 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

646 EMENDAS IMPOSITIVAS - FLS 452-1104.

SUPRIMA-SE O INCISO I DO ART. 68 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O §5º DO ART. 33 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

SUPRIMA-SE O INCISO IV DO ART. 77 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O §1º DO ART. 50 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O INCISO IV DO ART. 37 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O INCISO XII DO ART. 32 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O ART. 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTEREM-SE OS INCISOS XIII E XIV DO ART. 32 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE A REDAÇÃO DO CAPUT E DO §3º DO ART. 65 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O INCISO II DO ART. 78 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

ALTERE-SE O INCISO II DO ART. 79 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2024.

INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 13.968, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERE-SE O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 230/2022.

ALTERA OS ARTS. 39, 47 E 54 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

ALTERA O ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

ALTERA OS ARTS. 39 E 49 DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS”.

TORNA OBRIGATÓRIA, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, A AFIXAÇÃO DE CARTAZ ESCLARECENDO QUE ABORTO É CRIME.

ALTERE-SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 230/2022.

RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, O RISCO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMA DE FOGO DOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA LEGALMENTE CONSTITUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTEREM-SE OS ARTIGOS 4º E 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2023

SUBEMENDA À EMENDA DE FL. 128 - ALTERE-SE O INCISO IV E ACRESCENTE-SE O §3º AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024

DENOMINA PRAÇA APARECIDA ZULEIKA RODA LASELVA UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

ALTERA A LEI Nº 13.954, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS QUE ESPECIFICA NAS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ACRESCENTE-SE AO ART. 3º A ALÍNEA “G” AO INCISO II E OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º; ALTERE-SE O INCISO IV E ACRESCENTE-SE §§ 1º E 2º AO ART. 1, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024

SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO PÚBLICO MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMÉRCIOS EM INSTALAÇÕES NÃO REMOVÍVEIS E REMOVÍVEIS, SOB RESPONSABILIDADE DA SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 990, DE 6 DE MAIO DE 2022, QUE “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR APLICATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A EDILSON DA SILVA.

CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A JOSÉ RONALDO ARAÚJO DA COSTA.

CONCEDE DIPLOMA DE DIREITOS HUMANOS “CÔNEGO MILTON SANTANA” À OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOSCO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JORNALÍSTICO “BRÁULIO MENDES NOGUEIRA” A PEDRO HENRIQUE ORIOLI GUEDES.

CONCEDE MEDALHA EXEMPLO DIGNO “GENERAL NELSON SANTINI JÚNIOR” A LUCIANO TADEU DE PAULA PAJOLA.

ALTERE-SE O INCISO II DO ART. 3º